JeraSoft

Minuta para revisão jurídica · versão 2.1 · agosto de 2026

Aviso de Privacidade

Esta página descreve o tratamento previsto para os canais de contato, autenticação e consulta de documentos do novo website JeraSoft.

1. Controlador e canal de contato

A JeraSoft será a controladora dos dados tratados neste website e na Área do cliente. A razão social, o CNPJ, o endereço do controlador e o canal definitivo para solicitações de titulares serão inseridos após validação responsável.

2. Dados de contato comercial

Os formulários podem solicitar nome, empresa ou serventia, cargo ou função, cidade, estado, telefone, e-mail e informações fornecidas para contextualizar a solicitação. No fluxo do Jera Ofício, o CNS é usado para identificar a serventia e preparar o diagnóstico com informações públicas do CNJ.

Esses dados são usados para responder ao contato, qualificar a necessidade, preparar o diagnóstico e organizar a continuidade do atendimento comercial. O envio do formulário não cria autorização genérica para marketing recorrente.

3. Autenticação e links por e-mail

Para login, primeiro acesso e redefinição de senha, tratamos CPF ou CNPJ, credenciais, situação do usuário e o e-mail já cadastrado na API JeraSoft. Após uma entrega válida, mostramos apenas uma versão parcialmente ofuscada do endereço; nos demais casos, a resposta permanece neutra.

Os links de verificação expiram em dez minutos, podem ser usados uma única vez e seus tokens são mantidos apenas em formato de hash no PostgreSQL. Um novo envio invalida o anterior. O provedor inicial de entrega é o Mailjet, que recebe o endereço cadastrado e o conteúdo necessário ao envio.

A sessão local dura no máximo oito horas e é armazenada em cookie necessário, criptografado, HttpOnly, Secure e SameSite Strict. Tokens emitidos pela API interna não são enviados ao navegador.

4. Faturas, boletos e documentos fiscais

A Área do cliente consulta dados financeiros e fiscais diretamente na API JeraSoft, que permanece como fonte de verdade. O PostgreSQL do website não mantém cadastro de clientes, faturas, boletos, notas, PDFs ou XMLs.

Links públicos temporários registram somente o hash do token, o tipo do documento, o primeiro acesso e a expiração. Os arquivos são entregues sem cache e cada acesso autenticado é conferido contra o cliente da sessão.

5. Segurança, prevenção de abuso e registros técnicos

Mantemos hashes necessários a desafios de verificação, links temporários e limites de tentativas. Esses controles ajudam a impedir força bruta, reutilização de links, enumeração de contas e acesso indevido a documentos.

Registros técnicos devem conter apenas o contexto necessário à segurança e à observabilidade, sem payloads completos de formulários, credenciais, tokens ou documentos.

6. Fornecedores e destinatários

Os dados podem ser processados pela infraestrutura de hospedagem e PostgreSQL gerenciados no Coolify, pela API JeraSoft, pelo Mailjet e pelos serviços necessários ao atendimento comercial. A relação jurídica definitiva, a localização dos tratamentos e eventuais transferências internacionais precisam ser validadas antes da publicação.

7. Analytics

As páginas públicas de marketing usam somente uma instância própria do Umami, sem cookies e sem dados preenchidos nos formulários. Login, Área do cliente, boletos e notas fiscais não carregam analytics.

8. Retenção e descarte

Links de primeiro acesso e redefinição expiram em dez minutos; sessões, em oito horas; links temporários de documentos, em doze horas a partir do primeiro acesso. Registros técnicos expirados são removidos por rotina diária. Os prazos aplicáveis aos contatos comerciais e aos dados mantidos na API JeraSoft serão definidos na revisão responsável.

9. Direitos do titular

O titular poderá solicitar confirmação, acesso, correção, informação sobre compartilhamento e os demais direitos previstos na legislação aplicável. O canal e o procedimento de atendimento serão informados após validação do controlador e revisão jurídica.

Esta minuta bloqueia a publicação definitiva até a validação do controlador, bases legais, destinatários, transferências, retenção, direitos do titular, canal de contato e revisão jurídica.